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Alguns poucos
desses criminosos podem apresentar Transtornos Neuróticos, sobretudo de
tonalidade Obsessivo-Compulsiva (veja).
Apenas um grupo minoritário, de 10 a 20%, é composto por indivíduos com
graves problemas mentais, quadros com características psicóticas alienantes,
quer dizer, juridicamente inimputáveis.
Ao contrário de
outros assassinos seriais, não devemos crer, sistematicamente, que o
criminoso sexual serial é sempre impelido por incontroláveis desejos ou
impulsos sexuais incoercíveis, ou qualificar esses agressores sexuais
seriais como doentes mentais alienados. A ausência de doença mental
alienante, sobretudo nos violentadores é a regra habitual e, o que se
observa em geral, é que são indivíduos com condutas aprendidas numa
socialização deficitária.
Antes de se
avaliar cada caso, é importantíssimo distinguir o Desvio Sexual (Parafilia)
do crime sexual. Este último transgride as leis, enquanto no Desvio Sexual
essa transgressão não é obrigatória. É assim, por exemplo, que um
exibicionista (Parafilia) pode ser concomitantemente um criminoso ou, ao
contrário, um masoquista ou sádico (Parafilia) passa a vida toda sem cometer
delito algum.
Não devemos, em
hipótese nenhuma, homogeneizar os agressores sexuais sob rótulo de "loucos",
simplesmente por se tratarem de pessoas que representam o comportamento
desviante, o comportamento diferente e indisciplinado, sem que haja premente
preocupação científica para o caso de cada um. O perito não deve
influenciar-se pela intolerância social com tais comportamentos,
inclinando-se sistematicamente no diagnóstico da "loucura".
A conduta
violenta pode ser melhor compreendida como sendo resultado da interação
entre a personalidade prévia do autor, seu estado emocional atual, sua
situação interpessoal e o contexto social em que se desenvolve o ato
agressivo. Em tese, academicamente, "a violência consiste em ações de
pessoas, grupos, classes ou nações que ocasionam a morte de seres humanos ou
que afetam prejudicialmente sua integridade física, moral, mental ou
espiritual". Para a psiquiatria essa definição é incompleta, na medida
em que não trata de um dos aspectos mais relevantes da agressão, ou seja, da
angústia, medo, fobia e toda sorte de ansiedades e depressões que as pessoas
experimentam depois da agressão, sabe-se lá por quanto tempo, ou do
sofrimento emocional diante da simples possibilidade de agressões, antes
mesmo de terem sido perpetradas.
Juridicamente,
se o comportamento sexual de uma pessoa causa dano à outra, afeta a
sexualidade de um menor, mesmo mediante seu consentimento, constituirá um
delito, crime ou delinqüência.
Semiologia
da conduta delinqüencial
Para poder
realizar uma perícia médica sexológica correta, devemos partir da realização
de uma boa semiologia do criminoso e da conduta delinqüencial.
Ao considerar
cada caso de delito sexual, deve-se fazer o exame da vítima e do agressor,
sobretudo deste último. Trata-se de sua bio-psicogênese, ou seja, das
características de sua personalidade, bem como dos fatores ambientais. Para
configurar sua personalidade basal e as influências ambientais que sobre ela
se fizeram sentir, devemos avaliar sua historia vital e existencial,
tentando argüir os elementos e eventuais causas para delinqüir (criminogênese).
Atualmente
existem várias escalas preditivas do potencial agressivo que podem ser
aplicadas a possíveis criminosos seriais, como é o caso da HCR-20
(canadense), outras que apontam para os riscos de reincidência e assim por
diante. Infelizmente pouca coisa há traduzida para o português (veja).
Estado
civil
Os criminosos
seriais podem ser adultos jovens ou de meia idade. É raro observar menores
de 18 anos e maiores de 50. Predominam os solteiros entre os criminosos
sexuais, normalmente portadores de personalidade imatura e instável, entre
os 30 e 40 anos de idade, emocionalmente dependentes e habitualmente filhos
únicos, convivendo em grande dependência de sua mãe, em geral viúva e
dominante.
Entre quase 1.200 pacientes vítimas de agressão sexual
atendidas no serviço do Hospital Pérola Byington, observou-se que entre
86,6% das adolescentes e 88,1% adultas o agressor era desconhecido, mas na
maioria dos casos de crianças agredidas o agressor pôde ser identificado,
normalmente parentes e vizinhos (Aspectos
Biopsicossociais da Violência Sexual, Jefferson Drezett).
Numero de
agressões
O agressor serial não costuma ter um número limite de
agressões em sua vida, por exemplo, quatro crimes sexuais até hoje, sendo o
último perpetrado há 10 anos ou coisas assim. Em geral o limite costuma ser
determinado pela sua detenção ou morte.
Quando se trata
de Criminoso Sexual Serial as agressões cumprem um ritual homicida, o corpo
da vítima será o testemunho do fato e permitirá fazer a interpretação
psicodinâmica da agressão. Quando as agressões terminam em lesões e,
sobretudo, em atentados contra a liberdade sexual, é comum que as vítimas e
testemunhas não denunciem o criminoso por medo ou constrangimento.
Observa-se
atualmente um maior numero de denúncias nos tribunais contra esses
agressores. Até há pouco tempo as denúncias eram escassas devido ao
constrangimento das vítimas mas essa atitude denunciatória tem colaborado
para que o criminoso seja preso, interrompido sua seqüência de crimes e
apenado mais rapidamente.
Roupa
O Criminoso Sexual Serial agride sexualmente, sem
necessariamente matar. Trata-se da grande maioria dos estupradores e
violentadores sexuais. Caso ocorra a morte ou mutilação da vítima será um
Assassino Sexual Serial, tipo "serial killer", matando várias vítimas em
algum período de tempo com propósito de gratificar-se sexualmente.
Quando se trata
de um criminoso sexual serial aos moldes de "serial killer", uma constatação
importante é sobre a roupa que usa o criminoso. Não raras vezes a roupa pode
ser sempre a mesma, quando realiza o crime. A roupa também pode ser parte de
um ritual que tem um simbolismo particular para o agressor, como se fosse um
uniforme de combate, razão pela qual tende sempre a utilizar a mesma
roupa.
Cada agressor do
tipo "serial killer" utiliza um equipamento pessoal. Em geral não é
freqüente que o criminoso utilize um traje social sofisticado, tipo terno,
blazer, etc, salvo naqueles casos em que o modo de operar requeira tal
vestimenta, por exemplo, para seduzir mulheres em lugares de luxo, para ir a
um Hotel ou para a residência da vítima.
Aspecto
psicofísico
Dificilmente o criminoso sexual serial e o assassino
serial sexual apresentam a imagem escraxada do perverso e cruel. Em geral
são, ao contrario, pessoas de razoável a bom nível social, se comportam de
forma cordial, se mostram saudáveis, sedutores, educados, inteligentes e
astutos. Com essas características a criminalidade passa desapercebida no
âmbito da comunidade e até para os conhecidos e, se têm um trabalho estável,
também se mostram inocentes e bons companheiros de trabalho.
Paralelamente,
quando desenvolvem sua atividade delinqüencial, mudam totalmente de
personalidade, como se adotassem outra identidade (na realidade a
personalidade autêntica e original, já que a social é um disfarce) e, não só
mudam a conduta social habitual, senão também assumem seu verdadeiro
comportamento ritualizado que obedece aos desígnios de uma conduta
perturbada e delinqüencial. Assim se observa uma serie de características
especiais que os identificam.
A nível
psíquico, podem ser alfabetizados, de bom quociente intelectual, alguns com
nível de estudo secundário e até universitário. Nestes casos, é comum que
não tenham completado totalmente a universidade devido alguma frustração ou
conflito.
Excepcionalmente
se tem registrado criminosos sexuais e assassinos sexuais seriais baixo
nível intelectual. A linguagem que podem utilizar durante a execução do ato
criminoso costuma ser de ameaças, insultos, desqualificação, agressão,
provocação, autovalorização, vingança, etc.
Ocupação
Quase em todos os casos os criminosos seriais têm
trabalhos efetivos e se comportam neles de forma responsável, podem ser
pontuais e cumpridores, obtendo dos chefes o reconhecimento e boas
referências. Alguns trabalham por conta própria, outros têm um bom passado
familiar e se dedicam a tarefas recreativas, hobbys, colecionam objetos
artísticos, possuem refinados gostos culturais ou realizam ações de
beneficência na comunidade, em atitude paradoxal com suas tendências
delituosas.
Os que têm
filhos, podem ser pais rígidos e autoritários e impõem uma férrea disciplina
familiar, com total oposição aos comportamentos transgressores que cumprem
durante sua atividade delinqüencial.
Modalidade
da atividade sexual
A modalidade da
atividade sexual que realiza o criminoso serial tem a ver com a forma de
compensar as dificuldades sexuais que freqüentemente apresenta ao tentar uma
relação sexual convencional. Dessa maneira, a agressão sexual costuma ser,
de fato, violenta e/ou intimidatória, e essa violência passa a funcionar
como um estímulo erótico compensador da hiposexualidade que apresenta
habitualmente diante das relações convencionais.
Apesar do ataque
de violação ser, habitualmente, por via vaginal ou anal, também se observa,
com assiduidade, ataque sem acesso carnal propriamente dito, como por
exemplo, através de equivalentes agressivos sádicos com os quais conseguem o
orgasmo.
Antecedentes penais
É raro que essas pessoas apresentem antecedentes
delinqüenciais detectados, públicos ou conhecidos da polícia. Os criminosos
seriais que possuem antecedentes criminais podem ser por fatos muitíssimo
similares mas em outras regiões do país.
Assim como há
criminosos seriais que apresentam uma dupla vida, entre a imagem social e a
delinqüencial, se encontram também alguns que têm também uma dupla vida
dentro do próprio âmbito criminoso, quer dizer, apresentam uma "carreira"
delinqüencial habitual, quase sempre como ladrões e a outra vida "autêntica"
de agressor serial. Às vezes utilizam a primeira para lograr a segunda.
Personalidade social
Não é certa a
noção generalizada de que estes criminosos sexuais seriais sejam torpes e
agressivos, ou que apresentem antecedentes públicos de condutas sociais
violentas, ou que se caracterizem como libertinos sexuais. É muito raro que
as condutas sexuais delituosas seriais se dêem em promíscuos ou "liberados
sexuais", bem como em pessoas que se vangloriam socialmente de sua vida
sexual abertamente.
O habitual é que
nem tenham namorada, que sejam reprimidos sexuais, introvertidos, tímidos,
ou dependentes afetivos, sobretudo da mãe. Comumente seu papel social é
exatamente contrário daquele que se esperaria de uma pessoa sexualmente
atirada; retraídos e acanhados.
Estado
mental
É muito raro que esses criminosos seriais sejam
francamente alienados ou psicóticos. O mais habitual é encontrarmos o
criminoso serial com Transtornos da Personalidade e/ou psicopatas
instintivos, os quais descarregam sua agressão contra o ser humano do meio
circundante, meio este, ao qual não se adaptam. As variantes esquizóides e
hístero-paranóides são as de maior prevalência entre os Transtornos da
Personalidade.
O criminoso
serial em geral se mimetiza no meio social para passar desapercebido. Os
neuróticos obsessivo-compulsivos, embora estejam também descritos entre os
criminosos sexuais seriais, não são de observação tão freqüente como se
acreditava antes.
De modo geral
são pessoas psiquicamente bem orientadas e lúcidas, têm noção do certo e do
errado, tem crítica de seus atos. Esse grau de consciência se corrobora pelo
fato deles não agirem como agem caso tenha algum policial por perto.
Sociogênese
Deve-se investigar também os fatores ambientais que
influem para forjar o desenvolvimento da personalidade básica do criminoso
sexual serial. Para ele se deve ter em conta:
1) a personalidade do indivíduo que delinqüe e;
2) seu inseparável contexto social.
A personalidade
do criminoso deve ser o centro da investigação psiquiátrica forense, uma vez
que ela é a unidade à qual estão referidas todas as manifestações de sua
conduta, motivação, etc., portanto o estudo da conduta delinqüencial deve
fazer-se em função da personalidade total do indivíduo (comportamento de
acordo com sua historia vital) e seu inseparável contexto ambiental.
A dificuldade
crônica do criminoso para aceitar a lei e sua constante insensibilidade aos
demais reflete as dificuldades no desenvolvimento de sua personalidade. Como
se observa freqüentemente, ao estudarmos as gangues, o ato criminoso do
grupo pode significar uma violação ou transgressão da norma estabelecida
desencadeada por uma circunstância existencial adversa, um reflexo
ideológico esdrúxulo, uma desobediência social ou coisas assim. Entretanto,
no caso do criminoso sexual serial nem sempre (ou quase nunca) se encontram
circunstâncias sócio-ambientais associadas ou que tenham influído
decididamente em sua conduta delinqüencial.
No criminoso
sexual serial, na imensa maioria dos casos, se observa que a psicogênese
(traumas psíquicos pessoais) tem maior predominância que a sociogênese
(fatores ambientais). Não obstante, embora não haja circunstâncias
sócio-ambientais associadas na atualidade, mesmo assim devemos investigar o
meio social onde o criminoso se criou, seu grau de educação e escolaridade,
sua relação parental, o grau de marginalidade social, experiências
ocupacionais, abandono familiar, negligência materna, etc.
Sempre se tem
insistido em acentuar a diferença que existiria entre o indivíduo criminoso
e o homem socialmente adaptado. Pode-se dizer que é evidente existir uma
historia pessoal com determinadas características no criminoso, um contexto
social e disposições que falam em determinadas circunstâncias, as quais
explicariam as condutas delituosas em geral e as condutas sexuais em
particular. Veja ao lado a descrição do caso Pedro Alonso Lopez para
ilustrar essa idéia.
A criminogênese,
ou a explicação das causas que teve o criminoso sexual serial para
delinqüir, é fruto do estudo de sua historia biológica, ou seja, do perfil
constitucional de sua personalidade básica, mais as influências ambientais
que sobre essa personalidade atuaram resultando na situação atual.
Assim, se
observam com freqüência alterações psicopatológicas de certa significação.
Freqüentemente são indivíduos instáveis, imaturos, inclinados à
agressividade diante das frustrações, hostis, reprimidos, com baixa
autoestima, necessitados de afeto, inseguros, tímidos, temerosos, etc. No
caso particular do violentador serial típico, se observa habitualmente uma
personalidade agressiva com forte componente sádico e com grande hostilidade
consciente ou inconsciente para com a mulher (sentimento de insegurança) e
temor sobre sua masculinidade. A personalidade do tipo borderline ou
esquizóide pode estar presente.
Deve-se recordar
que o violentador se diferencia do sádico genuíno porque exerce sua
violência para submeter possessivamente (penetração peniana) a vítima,
diferentemente do sádico que pode obter prazer através da violência exercida
sobre a vítima mesmo que não se concretize a penetração. O fato sexual é
punível pela atividade sexual executada mediante violência, engano, coação
física ou psíquica a outra pessoa ou com um menor de idade.
O ato
criminoso
Depois do
criminoso deve-se investigar o ato da violência para, através dos mecanismos
utilizados, observar a dinâmica do delito. Portanto, a conduta delinqüencial
surge da interação entre um agressor e um fato criminoso. Para os fins
práticos devemos ter em conta um tripé inseparável:
a)
personalidade do criminoso
b) dinâmica do crime
c) reação do meio ambiente
Em se tratando
de violência sexual, esta pode consistir em um conjunto de vários crimes,
além daquele de natureza sexual, propriamente dito. A mulher pode, por
exemplo, além de ser vítima de violação, também ser vítima de ofensas à
integridade física, de roubo, de dano, etc. Atualmente, os termos "abuso",
"agressão" e "violência" sexual são utilizados de forma confusa e genérica.
Vejamos alguns significados da terminologia empregada para essas agressões:
a) Violação Sexual
É quando alguém é forçado a manter relações
sexuais com uso de violência, ameaça grave, criação de estado de
inconsciência ou de impossibilidade de reação. Portanto, Violação Sexual ou
Estupro é a mesma coisa, ou seja, o ato físico de atacar outra pessoa e
forçá-la a praticar sexo sem seu consentimento.
b) Coação Sexual
Consiste em constranger outra pessoa por meio de
violência, ameaça grave para esse fim, ou tornar a vítima inconsciente ou
posto na impossibilidade de resistir a sofrer ou a praticar, consigo ou com
outrem, ato sexual de relevo.
c) Assédio Sexual
O Assédio Sexual inclui uma aproximação
sexual não-benvinda, uma solicitação de favores sexuais ou qualquer conduta
física ou verbal de natureza sexual indesejável. Isso é quase igual à Coação
Sexual, com a diferença que na coação há presença obrigatória de ameaça
grave.
d) Abuso Sexual
É a prática de ato sexual com pessoa
inconsciente ou incapaz de opor resistência, aproveitando-se do seu estado
de incapacidade, mas não tendo contribuído para a criação desse estado,
quando então seria coação e abuso sexual. As maiores vítimas são crianças e
adolescentes, normalmente incapazes de opor resistência.
e) Exploração Sexual
A Exploração Sexual ocorre quando há algum
tipo de envolvimento sexual (ou intimidade) entre uma pessoa que está
prestando algum serviço (de confiança e com algum poder delegado) e um
indivíduo que procurou a sua ajuda profissional. Por exemplo; a mulher
abusada por um médico, dentista, policial, padre, etc.
Circunstâncias de lugar e tempo
Os cenários dos atos delinqüenciais podem ser variados e
concordantes com a psicodinâmica delinqüencial do criminoso. Assim se
observa, em geral, que os delitos podem ocorrer em lugares ocasionais ou
predeterminados.
Os lugares
ocasionais, são aqueles em que a vítima aparece num momento não
buscado mas que, dadas as circunstâncias e o fato de cumprir com as
"necessidades" do agressor, este a agride no lugar que encontra mais
apropriado a seus propósitos.
Os lugares
predeterminados, são aqueles que formam parte do programa que elabora
o autor para satisfazer suas necessidades agressivas. Estes lugares podem
ser a residência da vítima, lugares exteriores como terrenos baldios ou
obras em construção ou outros mais sofisticados, como colégios, conventos,
oficinas, elevadores, etc.
Com respeito ao
momento de ataque, se observa que o dia da semana, o momento do dia ou a
hora tem que ver com o cumprimento de um ritual que satisfaz as necessidades
do autor, enquanto podem ser recordatórios de algum fato de significação
pessoal, ou aniversário de algo que se tem que reivindicar o vingar, etc.
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VIOLÊNCIA SEXUAL &
CRIME SEXUAL Serial - 2
As Vítimas
As vítimas que tem
sobrevivido ao ataque de um Criminoso Sexual Serial em geral podem
padecer por longo tempo das conseqüências psíquicas do mesmo. Na imensa
maioria dos casos, o dano psíquico emergente que apresentam se traduz em
perturbações mentais que requerem tratamento psiquiátrico. As seqüelas
habituais podem ser fobias com perturbações sexuais quantitativas de
tipo disfuncional.
As denúncias que realizam
as vítimas de um agressor Serial podem trazer efeitos perniciosos, já
que o interrogatório, as declarações, o reconhecimento de suspeitos, o
ter que aportar probas, os exames periciais, etc., a obrigam a
re-vivenciar o fato.
A curiosidade mórbida das
pessoas, de conhecidos, e até de amigos e familiares ainda que
manifestem boa intenção, atuam como fator traumático que impedem a
resolução mais rápida do trauma psíquico.
Se o fato, por tratar-se
de um criminoso Serial , teve repercussão pública, o assédio periódico
da imprensa, curiosos, policiais e conhecidos também pode ser um fator
conflitivo para a vítima.
As vítimas de um agressor
Serial podem descrever mal seus agressores, quiçá como produto do
impacto do fato acontecido. Não obstante, o interrogatório da vítima é
de capital importância para obter dados que orientem acerca da
personalidade e das características físicas do agressor, sua estatura,
idade, tipo constitucional raça, vestimenta, fisionomia, sinais
particulares, etc. |
Freud
fez três ensaios sobre uma teoria da sexualidade. Diz
ele que ...
"O que descrevemos
como o 'caráter' de uma pessoa é construído em grande parte com um
material de excitações sexuais e se compõe de instintos que foram
fixados desde a infância, de construções alcançadas por meio da
sublimação, e de outras construções, empregadas para eficazmente conter
os impulsos perversos que foram reconhecidos como inutilizáveis.
A disposição
sexual perversa multiforme da infância pode assim ser considerada a
fonte de várias de nossas virtudes, na medida em que, através da
formação reativa, estimula o desenvolvimento delas (veja
uma visão psicanalista de João Sérgio Siqueira Telles).
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1 -
Características físicas da vítima
Não se tem
detectado condições físicas genéricas e estigmatizadas nas vítimas dos
criminosos seriais. As características físicas das vítimas dependem da
psicodinâmica delinqüencial de cada autor. É habitual tratar-se de
mulheres jovens, não necessariamente belas, com certas particularidades
que se enquadram dentro do ritual do agressor. Assim as vítimas podem
ser meninas ou meninos, púberes, grávidas, prostitutas, etc.
2 -
Idade
A idade não
pode ser determinante para ser vítima de um criminoso Serial , tanto o
quanto esta cumpra com as expectativas e motivações que requer o
agressor.
No Serviço
de Atenção Integral à Mulher Sexualmente Vitimada, do Hospital Pérola
Byington, em São Paulo, tem-se constatado o predomínio dos crimes
sexuais entre adolescentes com idades entre 15 e 19 anos e entre adultas
jovens, com menos de 24 anos
(Aspectos
Biopsicossociais da Violência Sexual, Jefferson Drezett).
3 -
Alterações emocionais da vítima de Violência
Sexual
Como
dissemos ao tratar do tema Violência e Saúde (veja),
o sofrimento imposto pelo criminoso à sua vítima não se limita ao
momento desse crime. Embora seja difícil sistematizar um padrão de
reação das pessoas diante de uma agressão sexual, bem como de seus
efeitos emocionais, tendo em vista a grande variação da natureza, do
tipo e das circunstâncias da agressão, a expressiva maioria das vítimas
de um crime sexual apresentará reflexos de uma experiência traumática
duradoura
O
sofrimento emocional começa a partir do momento em que se dá um ataque
sexual, com ou sem lesões físicas decorrentes do ataque. Durante e
depois da agressão surge o medo e uma grande ansiedade. Algumas vítimas,
até por mecanismo de defesa, conseguem manter-se relativamente serenas
durante a agressão mas, mais cedo ou mais tarde, haverá um rompante
emocional das tensões reprimidas.
3.a - O Choque Imediato
Logo depois da agressão sexual a vítima
apresenta um estado emocional compatível com uma confusão moderada,
sentindo-se desorientada quanto ao que fazer e um dos agravantes é a
preocupação com as conseqüências da revelação da agressão. Essas
preocupações, que podem ser de ordem moral, ética e mesmo de pavor da
vingança por parte do agressor, logo se transformam em grande
constrangimento. Esse constrangimento é o responsável pelo silêncio que
grande número de vítimas mantém depois da violência sexual.
Algumas
vezes a vítima pode recorrer à um Mecanismo de Defesa chamado Negação
(veja),
onde sua consciência se recusa a acreditar que isto tenha acontecido com
ela. Outras vezes sente culpa e fica ruminando a seqüência dos
acontecimentos para avaliar se poderia ou não ter evitado que as coisas
tomassem o rumo que tomaram. É nessa linha de pensamentos que surge uma
queda da auto-estima, insegurança e sensação de frustração consigo
mesma.
A
auto-estima ficará mais prejudicada ainda se o sentimento de culpa for
reforçado por pessoas que insinuam haver ela provocado a situação, por
ter tido uma atitude sensual, provocante e estimulado sexualmente o
agressor, por ter saído em horário perigoso ou freqüentado lugares de
risco. Algumas vezes a vítima nutre sentimentos de vingança e raiva..
Se depois de
algum tempo do ocorrido a vítima apresenta sono agitado, revivência
constante do ocorrido e pesadelos sobre isso, podemos estar diante de um
quadro de Estresse Pós-Traumático (veja).
3.b - A Recuperação
Na fase da recuperação a vítima começa
a se adaptar novamente à sua realidade, agora uma realidade
completamente diferente daquela anterior à agressão.É comum, no início
da recuperação que os sentimentos sejam revividos de tempos a tempos,
com intensidade cada vez mais atenuada. Há crises de choro, medo, cisma,
sensação de que algo de ruim está para acontecer, impressão de que
comentam a seu respeito. Essa pseudo-paranóia é mais ou menos freqüente
no início da fase de recuperação mas deve, obrigatoriamente, desaparecer
depois de algumas semanas.
Caso
persistam essas revivências ou caso a intensidade dos sentimentos ainda
sejam intensos depois de algumas semanas, caso persistam as idéias
paranóides, acompanhadas de isolamento e recusa em sair de casa,
enfatizamos novamente, há possibilidade de estarmos diante de um quadro
de Estresse Pós-Traumático ou, mais grave, diante do desenvolvimento de
um Transtorno Delirante Agudo e Transitório, antiga Psicose Reativa
Breve (veja).
Prosseguindo
a fase de recuperação, a vítima emocionalmente normal começa a
considerar o crime pelo qual passou de maneira menos emotiva e mais
racionalmente. A reação emocional ao crime começa a diminuir e a vítima
já se sente capaz de se dedicar a outras atividades. Via de regra,
dificilmente a vítima obtém uma recuperação completa ou total, melhor
dizendo, dificilmente conseguira ter a mesmo perfil emocional que havia
antes da agressão.
Não é lícito
tentar estabelecer escalas de avaliação do tamanho do trauma sofrido em
uma agressão sexual, pois só vítima, na verdade, poderá saber o estado
de seu sofrimento. Muitos crimes sexuais podem ser praticados sem
violência e, em muitos outros casos, a vítima pode não ter oferecido a
resistência desejável, mas o significado que ela, a vítima, atribui à
sua experiência, será sempre prerrogativa sua.
4 - As
lesões produzidas
As lesões
que se observam na violência sexual podem ser:
a)
intimidatórias destinadas a calar a vítima ou a submete-la
(contusões em geral);
b) motivacionais do ato violento para satisfazer as necessidades
agressivas (que vão desde golpes, violações, até homicídios, etc.)
através de feridas, traumatismos, mordeduras, contusões,
estrangulamento, etc;
c) de ensandecimento como lesões perfuro-cortantes múltiplas,
golpes de crânio, esquartejamento, etc, assim como marcas ou legendas
que são como a assinatura identificatória do autor, em franco desafio
intelectual com os investigadores, ou como forma onipotente de poder
delinqüencial.
Nos casos em
que se observam lesões genitais, para-genitais e extragenitais, se pode
pensar na motivação sexual da agressão ou em lesões específicas de
atentados contra a liberdade sexual (delitos sexuais ou contra a
honestidade).
5 - O
ato violento sexual responde, em geral, à necessidade do Criminoso
Sexual Serial de:
a)
Reafirmar seu poder em submeter a vítima. O ato violento vem compensar
ou reafirmar seu domínio (superioridade sexual) diante da insegurança
que o tortura.
b) Conseguir o orgasmo submetendo a vítima, tal como uma "solução
última" do violentador diante de seu conflito para obter prazer
orgástico. A utilização da força e da agressão tem por objetivo a
excitação sexual, já que, através do perigo ou da violência consegue o
que não atinge numa atividade sexual convencional.
c) Afirmação sócio-cultural machista de forma excepcional, já que
habitualmente esta necessidade se expressa através de violações como uma
forma de prepotência masculina, para reafirmar a identidade sexual.
De maneira
tal, as motivações mais comuns que se observam nos criminosos sexuais
seriais para a execução do ato agressivo, segundo a personalidade do
agressor seriam:
5.a -
Hostilidade
O agressor
hostil emprega em geral mais violência que a necessária para consumar o
ato, de modo que a excitação sexual é consecutiva à própria exibição de
força, ao mesmo tempo em que reflete a expressão da raiva contra a
vítima, quer dizer, deve infringir dano físico à sua vítima para chegar
à excitação sexual.
O Criminoso
Sexual Serial é, sobretudo, um agressor por vingança ou reivindicação de
reparo de todas as injustiças reais ou imaginárias que tem sofrido em
sua vida. Ele pode ter antecedentes de maus tratos na infância, ser
filho adotivo ou de pais divorciados. A percepção que tem de si mesmo é
a de "macho", embora com incômodos sentimentos de insegurança.
É freqüente
a observação que quando estes indivíduos realizam atos agressivos
sexuais, estes podem estar precedidos por algum conflito recorrente que
detona a agressão. Logo, descarregam contra a vítima sua violência,
empregando qualquer arma à sua disposição e executaram sobre ela (a quem
pretendem aterrorizar) qualquer humilhação e, por vingança projetada,
podem legar até ao assassinato, se esta opõe resistência.
5.b -
Afirmação
O agressor
sexual Serial utiliza a violência para afirmar seu poder na intenção de
elevar sua autoestima. Quando se trata de um frustrado e inseguro
sexual, costuma se impor na possessão sexual violenta de sua vítima como
forma de compensar essa frustração e insegurança que sente e vive. Na
vida amorosa esses criminosos sexuais seriais sofrem severa desadaptação,
e costumam se frustrar diante de qualquer relacionamento amoroso que
tentam.
Logo, diante
da incapacidade de obter o objeto desejado através da sedução, pois
normalmente são incompetentes para isso, atuam utilizando a violência
para conquistar seu objetivo e reafirmar assim seu poder sobre o outro
(a vítima). A violência sexual acaba sendo o meio através do qual o
sujeito afirma sua identidade pessoal e sexual.
Este tipo de
Criminoso Sexual Serial tende a permanecer solteiro e a viver com seus
pais para sempre, têm poucos amigos íntimos, não consegue relacionamento
feminino estável e usualmente é uma pessoa passiva e retraída.
Não é raro
também que alguns deles apresentem desvios sexuais (parafilias),
tais como o fetichismo, travestismo, exibicionismo, voyeurismo ou outras
disfunções sexuais como a impotência de ereção ou a ejaculação precoce.
Sabendo disso e, conseqüentemente comprometendo sua autoestima, a
agressão sexual servirá para mostrar sua desejável competência sexual.
5.c -
O Sadismo Sexual e o Violentador Sádico
A violência
sádica não é a expressão de uma explosão de agressão totalmente
instintiva e impulsiva. Trata-se, de fato, de um assalto premeditado em
atenção à alguma fantasia erótica. A perpetração de lesões à vítima
provoca no agressor uma satisfação sexual ascendente em modo de espiral,
à medida que avança a agressão.
O Sadismo
simples, na imensa maioria das vezes, não tem exclusiva intensão de
coito. Esse é o chamado verdadeiro sadismo, que quase na totalidade das
vezes conta com a cumplicidade da companheira. Quando se trata de um
violentador com características sádicas, este utiliza a agressão em
forma despropositada, ou seja, não atende a fantasia erótica de
possessão sexual a que motiva a sexualidade sado-masoquista.
O
Violentador Sádico, que normalmente é o Criminoso Sexual Serial , tem a
inclinação de violentar, agredir e humilhar sua vítima empregando uma
postura de sadismo é considerado o mais perigoso dos violentadores. O
propósito da violentação é a expressão de suas fantasias sádicas e tende
a ferir suas vítimas psicofisicamente.
Normalmente
o sadismo sexual é uma forma de erotização através de atitudes que
impingem sofrimento à(o) pareceira(o), exclusivamente atrelada à esfera
da sexualidade e preservando todos os demais traços da personalidade,
inclusive obedecendo limites dos excessos.
O
Violentador Sádico é, por sua vez, possivelmente portador de um
Trastorno Sádico da Personalidade, o qual se encontra incluido no DSM IV
dentro das categorias que requerem estudos ulteriores (trastornos
pasivo-agresivos). Esse tipo patológico da personalidade tem um padrão
de conduta naturalmente cruel, vexatória e agresiva, utilizada com o fim
de estabelecer uma relação exclusivamente dominante.
Trata-se,
como os demais Transtornos de Personalidade, de uma "maneira de ser",
completamente egosintônica, ou seja, de acordo com a vontade e arbítrio
da pessoa, a qual jamais buscará atenção médica para isso.
6 - A
impulsividade
O agressor
impulsivo não é, habitualmente, encontrado entre os criminosos sexuais
seriais. O agressor impulsivo, seja ele reflexo do Transtorno Explosivo
Intermitente ou do Transtorno Impulsivo da Personalidade, mostrará um
padrão de conduta agressiva ocasional e não premeditada, como é a
impulsividade planejada e oportunista dos criminosos sexuais seriais. A
conduta sexual compulsiva é uma compulsão a establecer relações sexuais
múltiplas, freqüentes e, comumente, insatisfatórias (veja
Comportamento Sexual Compulsivo).
7 -
Criminodinâmica
O Criminoso
Sexual Serial pode adotar um comportamento similar cada vez que ataca
suas vítimas. Como vimos no item Semiologia da Conduta Delinqüencial
(outra página), o Criminoso Sexual Serial pode vestir-se da mesma
maneira particular, fato que permite às vezes sua identificação mais
fácil, já que as vítimas podem coincidir na descrição, assim como com
certos comportamentos que se reiteram nos distintos fatos que realiza.
No estudo da criminodinâmica se deve ter em conta:
7.a -
A caracterização do criminoso
Não se trata
de um diagnóstico médico próprio e específico a Delinqüência Sexual
Serial . Seeling os denomina "criminosos por falta de domínio sexual"
e os classifica em violentadores, incestuosos, pedófilos,
exibicionistas, sádicos, masoquistas, homossexuais, zoofílicos,
voyeristas, travestistas, etc.
O Criminoso
Sexual Serial é, portanto, perigoso por sua "forma de ser", sua conduta
delinqüencial é ego-sintônica, portador de uma personalidade anômala
(não necessariamente doente), e tem grande inclinação à agressão sexual,
com reincidência periódica do ataque, invariavelmente sem cúmplice.
As condutas
agressivas dos criminosos sexuais seriais são voluntárias e sem
compulsões, planejadas e premeditadas, com ares de vitória, pois é
freqüente que eles colecionem objetos de suas vítimas como troféu da
submissão do outro.
7.b -
Armas utilizadas
O sujeito
criminoso Serial pode atuar em silencio, persuadindo pela própria
força, usando armas de fogo ou, mais freqüentemente, mediante o emprego
de uma arma branca (faca, navalhas, estiletes, etc.). Essas armas lhe
servem para ameaçar, intimidar ou, eventualmente, matar sua vítima.
Neste último caso, é freqüente a utilização da asfixia mecânica ou
golpes no crânio.
7.c -
Lugar de escolha para o ataque
O criminoso
Serial atua quase sempre seguindo um ritual e uma constante, dentro de
uma mesma região, a qual estuda cuidadosamente e que pode ter uma
significação especial dentro de seu contexto fantasioso.
É como um
experiente caçador que conhece perfeitamente e investiga nos mínimos
detalhes sua presa, a qual deve enquadrar-se sempre dentro de seus
padrões e cumprir suas necessidades particulares.
Alguns
criminosos sexuais seriais elaboram um diário minucioso de suas vítimas,
um plano ou um mapa dos lugares onde realizarão seus ataques.
8 -
Conduta delinqüencial
O criminoso
Serial que habitualmente se observa, é em geral um homem introspectivo,
tranqüilo, reservado, distante, de bons modos, agradável, sem amigos,
solitário em suas decisões, tímido, estudioso. Ele se conduz de forma
que poderia ser facilmente descartado como suspeito de violência.
Normalmente não fuma, não bebe nem consome drogas e, se o faz, não chega
a ser um adicto.
Mas é uma
pessoa particularmente propensa a delinqüir quando sofre uma perda de
autoestima, quando se tenta enganá-lo, quando se sente rejeitado e,
principalmente, quando tem questionada sua masculinidade. Nessas
circunstâncias o ato criminoso compensaria a sensação de menosvalia,
recuperando seu natural narcisismo, egocentrismo e sua vaidade.
Normalmente
esse tipo de criminoso quer ser notório, antes de ser ignorado, e pode
almejar passar para a história como o criminoso diferenciado e mais
importante. É por ele que pode falar, ler e fazer comentários a pessoas
sobre as noticias que se referem a sua acionar (antes de ser capturado)
manifestando opiniões punitivas muito fortes sobre o que se deveria
fazer com o assassino quando o detiverem.
Atrás de uma
fachada distante existe uma profunda agressividade que não pode
expressar. Imagina cenas que logo interpreta em sus agressões. Sua
inteligência o permite planear detalhadamente o delito com muita
antecipação para logo poder evitar com êxito as investigações policiais.
No momento
do crime se excita muito, se transforma, adquire a seguridade que o
falta e o impulso sexual assume o controle de sus ações.
Em geral,
logo depois do fato não tem arrependimentos, não tem piedade por sus
vítimas nem está preocupado por as conotações morais de sus atos aos que
alude sem maior ressonância afetiva.
De maneira
tal que o criminoso Serial de modalidade sexual habitual não é um
psicótico, nem um insano, já que conhece a natureza e a qualidade de
seus atos e sabe que são malos. Não só não cometeria o fato se tivesse
alguém que o visse, senão que tampouco o faria si pensara que há alguma
possibilidade de ser apresado.
De acordo
com a "Regra de M'Naghten" uma pessoa carece de responsabilidade penal
só quando carece de juízo moral. Em os EEUU submeteram à prova de
responsabilidade penal a do "impulso irresistível". Esta prova se baseia
numa fórmula desenvolvida em 1869, em New Hamsphire, no caso Estado/Pike
por Isaac Ray e o Juiz Charles Doe, donde se fez uma pergunta que ficou
como popular: teria a pessoa sucumbida a esse impulso de ter um policial
ao seu lado?
Para referir:
Ballone GJ - Criminoso Sexual Serial - in. PsiqWeb,
Internet, disponível em <http://sites.uol.com.br/gballone/sexo/crimesexo.html>revisto
em 2003
Este artigo foi
inspirado em:
Prof. Dr. Juan Carlos Romir
El delicuente sexual Serial . PSIQUIATRÍA FORENSE SEXOLOGÍA PRAXIS -
10 Año 6 - Vol.3 Nº 2- Mayo 1999
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Para referir:
Ballone GJ - Criminoso Sexual Serial - in. PsiqWeb,
Internet, disponível em <http://sites.uol.com.br/gballone/sexo/crimesexo.html>revisto
em 2003
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