BRASÍLIA (Reuters) - O início das transmissões de TV digital no Brasil será em 3 de dezembro de 2007 e terá como ponto de partida a região metropolitana de São Paulo, informou nesta terça-feira o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Ao apresentar o cronograma de implantação da tecnologia no país, o ministro disse que a TV digital --que permite alta definição de imagem, mobilidade e interatividade-- estará em todas as capitais do país até dezembro de 2009 e em todos os municípios até o final de 2013.

As geradoras paulistas têm até o final do ano para pedir um canal de radiofrequência para a transmissão digital. Nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro e Salvador, a solicitação deverá ser feita de 29 de junho a 30 de novembro de 2007. A data para os pedidos de canais digitais nas demais capitais se estende até 30 de novembro de 2008.

"Acho que vamos fazer uma implantação em tempo mais curto", disse Costa. "Na medida em que São Paulo começar, vai haver um interesse generalizado", previu.

Ele lembrou da adoção dos aparelhos de DVD pelos brasileiros. Segundo o ministro, cinco anos atrás o DVD custava 1.000 dólares no Brasil e hoje custa a partir de 170 reais.

Pelo calendário apresentado, o sistema analógico de transmissão televisiva será desligado em 29 de junho de 2016, quando completará dez anos da escolha do padrão japonês para a TV digital no Brasil.

Para os consumidores, não será necessário comprar um novo aparelho de TV. Será possível receber o sinal digital por meio de um conversor, que deverá custar o equivalente a 40 dólares, segundo o ministro.

EMISSORAS EM DIA

O cronograma de implantação da TV digital está definido em portaria do Ministério das Comunicações que deve ser publicada na quarta-feira, disse Costa.

Pelo texto, as geradoras e retransmissoras terão que apresentar certidão negativa de débitos com a Previdência e estar com sua situação regularizada junto ao governo para que obtenham um canal para transmissão digital.

De acordo com o ministro, existem no país quase 500 geradoras e 10 mil retransmissoras de televisão. Desse universo, cerca de 200 estão em situação irregular, por problemas como pendência de renovação de outorga.

"Nós não estamos contemplando anistia", afirmou Costa, ao ser questionado se o ministério poderia conceder canais digitais a empresas irregulares.

Ainda segundo o ministro, para que uma emissora tenha transmissão digital com "equipamentos de primeira linha" é necessário investimento de ao menos 1,6 milhão de dólares.

Como muitos desses produtos não são fabricados no país, as Comunicações enviaram ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedido de desoneração do ICMS, até 31 de dezembro de 2009, para importação de equipamentos para redes de TV digital sem similar no Brasil.

SEMICONDUTORES

Sobre a medida provisória em preparação pelo governo para incentivar investimentos na área de semicondutores, Costa afirmou apenas que ainda não teve acesso à minuta da proposta. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse que havia assinado o documento e encaminhado à Casa Civil.

O ministro das Comunicações voltou a defender que a MP dos semicondutores seja uma política de abrangência nacional, e que não restrinja os benefícios fiscais ao pólo de Manaus. "Não podemos condenar as fábricas que temos espalhadas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul", afirmou.