da Folha Online
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou hoje recurso do governo contra
a decisão judicial que determina a abertura dos arquivos da guerrilha do
Araguaia (1972-75). Cabe recurso ao próprio TRF, ao STJ (Superior Tribunal de
Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Com a decisão de hoje, o governo tem 120 dias para apresentar os documentos,
informar onde estão enterrados os corpos dos guerrilheiros e trasladá-los para
os cemitérios mais próximos das famílias das vítimas.
O processo foi movido em 1982 por 22 parentes dos guerrilheiros mortos. Os
deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Sigmaringa Seixas (PT-DF) chegaram a
atuar na causa.
A guerrilha foi um movimento armado de integrantes do PC do B que atuou na
divisa de Tocantins (na época, Goiás) e Pará e no Maranhão. Foi combatida e
derrotada pelo Exército entre 1972 e 1975.
Cerca de 80 militantes do PC do B teriam participado da guerrilha, entre eles o
atual presidente do PT, José Genoino. Números oficiais dão conta de sete
militantes mortos, mas o último balanço do o Ministério da Justiça aponta 61
desaparecidos. Dezesseis soldados morreram.
Em julho do ano passado, o "Diário da Justiça" publicou a decisão da juíza
Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do DF, ordenando a quebra do sigilo das
informações militares sobre a guerrilha. Um mês depois, a Advocacia Geral da
União recorreu.
Em outubro de 2003, o governo criou uma comissão interministerial para localizar
restos mortais.
"Precisamos abrir os arquivos da vergonha histórica. Chegou a hora de cobrar o
discurso deste governo de que a esperança venceu o medo", afirmou o relator da
matéria, desembargador Souza Prudente.
O juiz federal substituto João Carlos Maia e o desembargador federal Daniel Paes
Ribeiro acompanharam o voto do relator.
O relator também sugere a realização de uma audiência, no dia 15, com o ministro
da Defesa, José Alencar, e representantes do Ministério da Defesa, da Secretaria
Especial de Direitos Humanos, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Abin
(Agência Brasileira de Inteligência), Ministério Público Federal e Comandos
Militares, para estabelecer como será feita a abertura dos arquivos.
Com TRF e Agência Brasil