Severino afirma que Executivo provoca 'virtual fechamento' do Congresso


 
Em reunião com líderes dos partidos nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, fez novos ataques ao excesso de medidas provisórias pelo Executivo. Mostrando irritação com o trancamento da pauta, ele disparou que o governo está provocando um 'virtual fechamento' do Congresso.

- Falta muito pouco para se igualar aos sombrios tempos do regime militar, quando, em razão de decreto-lei, que era aprovado na maioria das vezes por decurso de prazo, estimulava-se a ausência dos senhores parlamentares. Trata-se de um virtual fechamento do Congresso Nacional - declarou o presidente da Câmara.

Severino também endossou as críticas à política de juros do Banco Central, dizendo que vai propor a instalação de uma comissão para analisar a limitação da atuação do Comitê de Política Monetária (Copom). Ele propõe que as decisões sobre os juros básicos da economia deixem de ser tomadas apenas pelo Copom.

- No âmbito interno quero criar uma comissão para estudar o assunto e propor soluções, inclusive se possível for, retirar do Copom a competência de isoladamente conceder o aumento da taxa de juros. Do jeito que está não dá para continuar -, disse.

Ainda atacando o governo, Severino disse que a equipe econômica impõe 'draconianamente impostos à sociedade brasileira'. A proposta, submetida aos líderes, também prevê o comparecimento do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para explicar a política monetária do BC.

- Do jeito que está não pode continuar - pontuou Severino.

Alencar concorda com proposta de Severino

O vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, afirmou ser favorável à proposta do presidente da Câmara de tirar do Copom a exclusividade na decisão sobre a taxa básica de juros (Selic). Severino pretende criar uma comissão para analisar o assunto.

Além disso, Severino propôs, através de um projeto de lei, que o presidente do Banco Central fosse obrigado a ir ao Congresso para explicar as decisões Copom, principalmente os aumentos da taxa básica de juros.

Alencar defendeu uma maior representatividade no Comitê, com a participação, por exemplo, de representantes do setor produtivo.

- Não podemos permitir que não seja posto como objetivo principal o desenvolvimento e o enriquecimento nacional. As taxas de juros altas são instrumentos que inibem o investimento e o consumo - disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), questionou a eficácia da iniciativa.

- Minha dúvida diz respeito à própria Constituição, porque se é para trazer o presidente do Banco Central e depois o Congresso não vir a ter nenhum poder para corrigir, qual seria exatamente a função da vinda do presidente do Banco Central - afirmou Chinaglia.

Ele disse ainda que uma possível reformulação do Copom é muito complexa para ser feita através de um projeto de lei.

Época Online, com informações de O Globo e Agência Brasil