Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em segundo turno e por
unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a
ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A proposta segue
agora para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.
Atualmente, as funcionárias de empresas públicas já podem contar com 180 dias
de licença pela gravidez e as que trabalham em empresas privadas têm garantia de
quatro meses. Aquelas que atuam em empresas que participam do Programa Empresa
Cidadã contam com o benefício estendido para seis meses. Entretanto, o programa,
estabelecido pela lei nº 11.770, é de adesão voluntária e as empresas podem
abater a despesa do Imposto de Renda.
O projeto do Senado, que muda o artigo da Constituição, é de autoria da senadora
Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e foi aprovado hoje após passar em primeiro turno há
cerca de um mês, antes do recesso parlamentar. “A criança é muito mais saudável
e o custo Brasil é muito menor. A mãe volta a trabalhar mais produtiva e
contribuindo muito mais para o desenvolvimento do Brasil”, disse.
Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que o projeto auxilia principalmente
as mães sem recursos financeiros para deixarem os filhos em creches.
Outros projetos
Nesta primeira semana após o recesso, o Congresso Nacional faz um esforço
concentrado para a apreciação do maior número de matérias possíveis para que os
parlamentares possam voltar às campanhas eleitorais na próxima semana.
Foram aprovadas quatro medidas provisórias (MPs), três propostas de emenda à
Constituição (PECs), nove empréstimos a Estados e municípios, um projeto de lei
que trata de seguro de plantações contra catástrofes naturais, além de nomeações
para embaixadores e outras autoridades.
A PEC sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da
profissão não foi apreciada. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou inconstitucional que alguém fosse impedido de atuar como jornalista
por não ter o título. Agora, uma emenda constitucional pode tornar a formação
superior novamente pré-requisito para exercer a profissão.
Entre as MPs aprovadas, está a medida provisória 483, que estabelece a criação
da Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde –será
a sexta secretaria pertencente à pasta. A medida segue para sanção presidencial.
Também foi aprovada em dois turnos a PEC 100/2010 que retira da União o
monopólio sobre a produção, comercialização e uso de radioisótopos (elementos
radioativos usados para fins medicinais). A PEC segue para a Câmara, onde também
deve passará por dois turnos. Se sofrer alterações, volta ao Senado para depois
ser promulgada pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). Caso seja
aprovada, outras empresas poderão fabricar e distribuir tais elementos
necessários para diagnóstico de doenças, como câncer, por exemplo.
Outra PEC aprovada foi a que inclui os servidores dos ex-territórios de Roraima
e Amapá no quadro de funcionários da União, que também precisa ser apreciada na
Câmara.
Os senadores aprovaram ainda a liberação de cerca de R$ 3 bilhões a vários
ministérios por meio de medidas provisórias, incluindo verbas para da Educação
com a instituição do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, no
valor de R$ 1,6 bilhão aos Estados e municípios.
Nos ministérios, os destaques foram para a pasta da Integração Nacional, que
recebeu parte dos recursos para reconstrução das áreas atingidas por enchentes e
secas; o de Defesa e das Relações Exteriores, referente à ajuda humanitária ao
Haiti; e da Saúde, para a ampliação da vacinação contra a gripe H1N1.
No começo de setembro, um novo esforço concentrado deve ocorrer, entre os dias
31 de agosto e 2 de setembro.
