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| O juiz da
14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi, concedeu
ontem liminar determinando a retirada de uma página publicada no site do
Orkut, a rede de relacionamentos sociais que virou febre na Internet, por
ofensa à empresa de viagens mineira Artha e a um de seus sócios. A página em
questão era uma comunidade de gente que tinha reclamações a fazer a respeito
da empresa.
O juiz determinou ao responsável pela página "enganados pela Artha", identificado como Lucas Matos, a imediata retirada de seu conteúdo do ar, sob pena de ter de pagar multa diária de R$ 200, informou o site de informações jurídicas Infojur. Para o presidente da Comissão de Informática do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Atheniense, a
liminar concedida afasta a idéia de que a internet é uma zona sem lei.
"Qualquer prática ofensiva, seja o uso não autorizado de marca ou outra que
possa ser considerada um crime contra a honra, deverá ser aplicada pena à
internet a exemplo de qualquer outro meio que incida em ofensa ou injúria à
pessoa". |
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| Redação Terra |
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