"O texto que foi aprovado diz que quando houver uma alteração posterior
em favor do candidato, ele, que não poderia concorrer, passará a poder",
explica o relator da matéria, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ou seja,
apenas decisões em última instância poderão impedir uma candidatura.
O relator foi contra a mudança. "Eu acho que gera muita insegurança
política, não só para o eleitor, mas para o candidato, adversários. Por isso
que eu preferi, no texto do substitutivo, colocar um marco objetivo que era
a data do registro. Isso foi derrotado".
Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), o texto aprovado "recupera um direito político
fundamental do candidato". "Não tem lógica ter um marco temporal (a data do
registro) se uma instância superior tomar outra decisão".
Outra mudança aprovada durante a votação dos destaques ao texto-base acabou
com a proibição de utilização de imagem ou voz de candidatos de outros
partidos não-coligados. Na prática, os partidos poderão utilizar a imagem de
adversários ou de aliados, mesmo que estes não façam parte da coligação
regional.
Antes de votar os destaques, os deputados aprovaram o texto-base do projeto
de lei. Agora, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se
aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já
valerão para as eleições de 2010.
Internet: restrições
A reforma aprovada na Câmara também libera o uso da internet nas campanhas,
só que com restrições. Pela proposta, os provedores de conteúdo na internet
estarão proibidos de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou
coligação, ou seja, sites não poderão expressar a preferência por um ou
outro candidato. A prática atualmente é permitida em veículos impressos.
Serão adotadas para a internet as mesmas leis de TV e rádio. Nos veículos de
radiodifusão, as regras são mais restritivas que no meio impresso, pois as
emissoras necessitam de autorização do governo para funcionar. Charges e
montagens também estão vedadas pela nova legislação.
Os candidatos serão proibidos de comprar espaços publicitários na internet,
apesar de a compra ser permitida nos meios impressos. Segundo o relator, a
restrição aconteceu por "puro conservadorismo" dos congressistas em relação
à nova tecnologia.
"Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa,
difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos
prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir
ao blog, ao site e se manifestar", afirmou o relator.
A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades
e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Não haverá restrições
aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos.
A proposta de reforma também acaba com a exigência de sites com domínio
".can.br". Mas para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar
seus sites no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo os deputados que
discutiram a proposta, o registro deve ajudar a proteger os candidatos de
calúnia e difamação.
A campanha na rede será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a
exemplo do que acontecesse em outros veículos.
Também está previsto o direito de resposta na rede. O dono de um blog que
difame um candidato terá de dar espaço ao atingido.
As regras dos outros meios de comunicação também valerão para os debates com
candidatos na internet. Para que eles ocorram, será necessária a
concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.
Doações e mulheres na política
Pelo projeto, doações feitas por pessoas físicas serão permitidas com o
limite atual, que é de 10% do rendimento bruto do ano anterior à eleição e
até 50% dos bens móveis. As doações poderão ser feitas por cartão de crédito
pela internet, por meio de formulário eletrônico. Empresas não poderão doar
pela internet.
Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições,
Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário
para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e
de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar.
"São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero", ressaltou.
A proposta foi votada diretamente no plenário, sem ter passado por nenhuma
das comissões da Câmara. Segundo o relator, a atitude não foi precipitada.
"Já discutimos reforma política e eleitoral todo dia na Casa, de forma
permanente", disse.
O principal objetivo dos congressistas é criar uma legislação sobre o
assunto e diminuir o poder do TSE. Devido à ausência de leis específicas
para a internet, a regulamentação do uso da rede tem ficado nas mãos do
tribunal.
*Com informações da Agência Brasil