Ricardo Amaral
Da Reuters
BRASÍLIA (Reuters) - A proibição do
comércio de armas de fogo e munição no Brasil foi rejeitada por quase dois
terços dos eleitores, em referendo realizado neste domingo, de acordo com
resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Com o resultado, continuam em vigor todas as demais disposições do
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), promulgado em 23 de dezembro de 2003,
que já restringe a posse e uso de armas de fogo às corporações militares e
policiais, empresas de segurança, desportistas, caçadores e pessoas
autorizadas apenas pela Polícia Federal.
A derrota da proibição do comércio de armas e munições confirma reviravolta
na opinião pública, apontada pelos institutos de pesquisa ao longo da
campanha, que durou vinte dias em horário obrigatório na televisão e no
rádio.
Em agosto, segundo o Datafolha, 80% dos entrevistados apoiavam a proibição.
Na pesquisa divulgada sábado, o voto "não" já contava com 57%, estimativa
superada pelo resultado final.
O "não" venceu em todos os Estados, com destaque para Rio Grande do Sul,
Acre e Roraima, onde a opção recebeu cerca de 87% dos votos. O melhor
desempenho do "sim" foi em Pernambuco e no Ceará, com pouco mais de 45% dos
votos.
Mesmo restrito ao aspecto do comércio legal de armas e munições, o primeiro
referendo legislativo da história do Brasil mobilizou o eleitorado. De
acordo com o TSE, a abstenção foi de pouco mais de 21% dos 123 milhões de
eleitores registrados.
Esse número é semelhante ao resultado do segundo turno das eleições
presidenciais de 2002, quando 20,45% dos eleitores deixaram de votar. No
segundo turno de 1989, que teve comparecimento recorde, a abstenção foi de
14,09%.
Em 1993, no plebiscito sobre sistema e regime de governo, a abstenção chegou
a 25,76%. Na escolha entre monarquia ou república, presidencialismo ou
parlamentarismo, 15% dos que compareceram anularam ou deixaram o voto em
branco. No referendo deste domingo, com a utilização de urnas eletrônicas,
nulos e brancos foram cerca de 3%.
O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, comemorou a realização do
referendo com tranqüilidade e defendeu que outras consultas populares podem
acontecer. Como exemplo, ele citou a discussão sobre a legalização do aborto
de fetos com anencefalia (sem cérebro).
"Essa é uma questão importantíssima agora, como tantas outras que o país
tem", afirmou neste domingo Velloso durante entrevista coletiva.
Lula vota
Declarando sua opção pelo "sim", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
votou na manhã deste domingo em São Bernardo do Campo, na região da Grande
São Paulo.
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"Eu acho que uma pessoa comum ter armas não vai dar segurança, por isso
eu votei no 'sim'. Agora, a vontade do povo é soberana", afirmou Lula a
jornalistas. À noite, no parque de exposições do Anhembi, em São Paulo,
voltou a defender a proibição, mas disse que cumpriria o resultado das
urnas.
Embora tenha sido mínima a participação de dirigentes políticos na campanha
sobre a proibição, a vitória do "não" será debitada como um fracasso do
governo Lula, que se identificou com a proibição. A Igreja Católica e várias
denominações evangélicas também se engajaram na campanha do "sim."
É também uma derrota do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que
presidiu a frente parlamentar do "sim" e defende a proibição de armas de
fogo desde quando foi ministro da Justiça, no governo Fernando Henrique
Cardoso.
Depois de votar à tarde em São Paulo, o atual ministro da Justiça, Márcio
Tomaz Bastos, já se preparava para reconhecer a derrota.
"O resultado 'sim' significaria apenas aprofundamento, ou seja, seria
proibido vender armas e vender munição. Se der o 'não', nós vamos continuar
da mesma maneira fiscalizando rigorosamente, e o controle de armas vai
continuar sendo um bem para o Brasil", afirmou.
A frente parlamentar vitoriosa foi coordenada pelo ex-governador de São
Paulo Luiz Antônio Fleury (PTB) e pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF),
coronel reformado da Polícia Militar. A frente do "não" centrou sua campanha
no direito à autodefesa e na fragilidade da segurança pública.
"A discussão não é o desarmamento, é a proibição absoluta da venda de armas
e munições para o cidadão de bem", disse Fleury Filho (PTB-SP). "Seria
desarmamento se todo mundo, inclusive os bandidos, se desarmasse."
Estimativa do Instituto de Estudos da Religião (Iser) e do Small Arms Survey
2005 mostrou que existem mais de 17 milhões de armas no país. Os números,
porém, são contestados por muitos outros organismos.
Segundo o Ministério da Saúde, 39.325 pessoas foram mortas por tiros em 2003
--média de 108 por dia. A Secretaria de Segurança de São Paulo informa que
em 2004 apenas 5% das vítimas de homicídio morreram em casos de latrocínio
(morte seguida de roubo).
(Com reportagem adicional de Marcos de Moura e Souza)