ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira,
um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de
iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails,
conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar
músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro
anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais
dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se
permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos
bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de
acesso à internet e por advogados.
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira
de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais
caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário.
Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.
Críticas
Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o
uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir
do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma
conexão. O número IP é uma espécie de "digital" deixada pelos internautas. A
partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um
possível criminoso.
Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de
crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e
Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco,
diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a
identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros
de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.
O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a
criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar
por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira,
ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente
da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago
Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia
e da PUC daquele Estado.
Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à
internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela
nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a
liberdade de informação e de conexão", afirma.
Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede
mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por
atos dos usuários.
Lobby
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas
Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor
de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de
processamento de dados.
O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da
certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de
certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de
informações veiculadas pela internet.
De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à
internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.