ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online
No momento em que a qualidade dos gastos públicos e o aumento de impostos para
financiar essas despesas são criticados, o governo inova e diz que irá limitar
as despesas correntes e fixa um teto máximo para a carga tributária federal.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2006 limita a 16% do PIB (Produto
Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas por um país) a carga
tributária do governo federal para os próximos três anos --2006 a 2008.
Também foi colocado um limite para as despesas correntes não-financeiras dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, como o pagamento de salários dos
servidores, que será de 17% do PIB.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, essa
limitação foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além dos limites impostos, as LDOs de 2007 e 2008 terão que estabelecer metas de
redução da carga tributária das receitas administradas e das despesas correntes
não-financeiras.
"Nós reconhecemos que é preciso fazer um esforço para reduzir a carga
tributária", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Ele explicou ainda que a redução das despesas correntes será feita pela
diminuição do déficit da Previdência Social --no final do mês passado, o governo
lançou um programa para redução do déficit previdenciário-- e pela melhora dos
gastos de custeio --despesas de viagens e compras, por exemplo.
Caso se confirma a redução de gastos e da carga tributária, essa "sobra" será
repassada à sociedade, promete o governo. Segundo Appy, essas duas reduções
permitirão novas medidas de desoneração fiscal para o setor produtivo ou para os
bens populares.
Reeleição
Os limites fixados pela LDO terão de ser cumpridos até 2008. Ou seja, além do
mandato do presidente Lula, que termina em 2006.
Para o secretário-executivo disse ainda que esses limites, que --de gastos e de
carga tributária-- são desafios para o próximo governo, do presidente Lula, caso
reeleito, ou do que vencer as eleições do ano que vem.
"Se não for eleito este governo, é um desafio para outro governo."
Sobre o governo ter colocado como limite de carga tributária um patamar que é
recorde, Appy disse considerar essa crítica algo "estranho".
"Eu estranho que as mesmas pessoas que fizeram o aumento da carga tributária
venham criticar essa manutenção", disse Appy. Ele fez referência ao governo
anterior. Em 1996, a carga tributária era de 11%, em 2002 --último ano do
governo FHC-- foi de 16,3%.
Em 2004, a carga tributária do governo federal foi de 16,2%, contra 15,6% no ano
anterior.
Parâmetros
A LDO também instituiu parâmetros para os principais indicadores econômicos. É
sobre esses parâmetros que o Congresso irá formular o Orçamento de 2006.
Pela lei, o governo espera que o PIB cresça 4,5% em 2006, 2007 e 2008. Nos três
anos, a previsão é que o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo
gastos com juros) fique em 4,25% do ano --meta que já é adotada neste ano.
Para a taxa de dólar, a expectativa é que a média anual fique em R$ 2,90 no ano
que vem, R$ 3,06 em 2007 e, para o ano seguinte, R$ 3,16.
Já para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o governo prevê uma
inflação de 4,16% (2006), 3,92% (2007) e 3,99% (2008).
Para o salário mínimo, que a partir de maio será de R$ 300, o parâmetro é que
ele tenha um aumento real no próximo ano --INPC mais a variação do PIB per
capita.
De acordo com Appy, os limites para gastos e teto da carga tributária não irão
engessar o governo caso haja uma crise financeira.
"Se for necessário [o aumento da meta de superávit primário], faremos", disse.
No entanto, segundo ele, isso não será feito através do aumento da carga
tributária.