da RMC fecham o cerco ao
combustível adulterado
Lei em comum cassa licença de funcionamento em
toda a região de estabelecimentos flagrados
EPTV Campinas
02/05/2005 19:29 -
Cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC)
estão fechando o cerco contra a adulteração de combustível. Dos 19
municípios, 7 já aprovaram leis municipais que prevêem a cassação da
licença de funcionamento. Campinas foi a primeira cidade a aprovar
projeto de combate à adulteração, o que reforça lei estadual
semelhante, que cassa a inscrição estadual de postos, distribuidoras
e revendedoras que adulterarem combustíveis.
A proposta para uma lei comum na RMC está em
estudo pela Associação das Câmaras Municipais, que reúne presidentes
dos legislativos. Segundo o presidente da associação, Maurício
Barone, a idéia é aprovar um projeto único nas 19 cidades. Em um dos
artigos, o projeto de lei prevê que o empresário flagrado com
combustível adulterado não poderá abrir nova empresa do gênero em
qualquer um dos municípios da RMC.
Pelo projeto, a fiscalização dos postos,
revendedores e distribuidores ficaria a cargo dos próprios
municípios. No caso da lei campineira, a Agência Nacional do
Petróleo (ANP) participa na elaboração dos laudos técnicos sobre a
qualidade do combustível.
A iniciativa agradou sindicado dos postos de
combustíveis e à polícia. De acordo com Emílio Martins, presidente
do Sindicato de Revendedores de Combustíveis de Campinas e Região (Recap),
as leis municipais serão excelente ferramenta já que este tipo de
crime não é localizado em um único município. Já para o delegado
Tadeu Brito de Almeida, da delegacia especializada de Paulínia, as
leis poderão coibir ainda mais o crime.
Nos três primeiros meses deste ano, a ANP coletou
4,5 mil amostras de combustíveis no Estado de São Paulo. Na
gasolina, foram encontradas 419 amostras adulteradas, o que
representa 9,17%; para o álcool, o índice foi de 8,59% e o diesel
teve adulteração em 7,43% das amostras. |