A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação da Medida
Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de
servidores. A MP beneficia 800 mil integrantes de 16 carreiras e categorias
do funcionalismo público federal e 600 mil militares das Forças Armadas. A
matéria será analisada agora pelo Senado.
No texto aprovado, ganhou nova redação um dos itens mais polêmicos: a
aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) às aposentadorias e pensões de servidores públicos. Segundo o
relator, o texto final "não deixa dúvidas" de que será garantida a paridade
do reajuste de proventos aos servidores que se aposentaram com esse direito
previsto pela legislação.
Todos os destaques para votação em separado (DVS) apresentados à matéria
foram rejeitados. A maior parte deles tinha o objetivo de permitir, a
servidores de apoio da Polícia Federal, o acúmulo de gratificações
modificadas pela MP.
Pedidos
Em relação a várias outras reivindicações, o deputado Magela (PT-DF),
relator da matéria, disse que todas foram analisadas, mas ressaltou que não
pôde acatar muitas pelo fato de aumentarem despesas ou por tratarem de
assuntos de iniciativa exclusiva do presidente da República. "O esforço de
discussão não foi em vão, pois novas frentes de debate com o Poder Executivo
foram abertas", afirmou.
Entre os pedidos citados, estão: igual remuneração para os fiscais
agropecuários e os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
e a antecipação da vigência de tabela de vencimentos da Polícia Rodoviária
Federal. Magela explicou que as reivindicações serão novamente analisadas
pelo Poder Executivo em uma mesa de negociações, ou implantadas
posteriormente à transformação da MP em lei.
Novos cargos
A MP cria cargos em três áreas distintas. Para o Hospital das Forças Armadas
(HFA), são abertas 512 vagas de médico, 236 de especialista em atividades
hospitalares e 836 de técnico em atividades médicas e hospitalares.
No Ministério da Educação, são criados 354 cargos de professor titular do
ensino básico, técnico e tecnológico, para serem distribuídos de acordo com
as necessidades das instituições.
Polícia Rodoviária
Em relação à Polícia Rodoviária Federal, a MP cria 3.000 cargos de
provimento efetivo, aumentando o total para cerca de 13 mil servidores.
Segundo determina a MP, o policial rodoviário que ingressar na carreira
permanecerá no local de sua primeira lotação por, no mínimo, três anos
exercendo atividades de natureza estritamente operacional voltadas ao
patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito. O objetivo é melhorar
as ações nas rodovias federais.
A maior novidade, porém, é a necessidade de curso superior para ingresso na
carreira, exigência incluída pelo relator. Magela também mudou as
atribuições e denominações das classes da carreira, que passam a se chamar
classe de inspetor, agente especial, agente operacional e agente.
Auxílio-moradia
As normas para concessão do auxílio-moradia aos servidores também são
mudadas pela MP. O prazo máximo de concessão passa de 5 para 8 anos, dentro
de um período de doze 12 A qualquer servidor, independentemente do valor do
cargo em comissão que exerça, será garantido o valor mínimo de R$ 1,8 mil,
podendo alcançar até 25% do valor do cargo.
Esse auxílio é devido a servidor que tenha se mudado do local de residência
para ocupar cargo em comissão ou função de confiança de DAS 4, 5 e 6; de
natureza especial; de ministro de Estado ou equivalente.
A MP permite, ao servidor em licença para tratar de interesses particulares,
exercer atividades como participar de gerência ou administração de sociedade
privada e comércio.