Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na tarde desta terça-feira (5) um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares dentro de agências bancárias nos municípios do Estado. Se entrar em vigor, a regra poderá elevar para 108 o número de cidades brasileiras que adotam medidas semelhantes, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Um tiroteio deixou dois feridos a bala na avenida Nossa Senhora de Copacabana ontem, após assaltantes abordarem um homem que havia acabado de sair de um banco próximo. Na confusão, tanto a vítima como o turista argentino Santiago Merlo, 56, foram baleados. O tiroteio causou tumulto na região. Pedestres se abaixaram e os passageiros dos ônibus se escondiam dos disparos. O atirador subiu em uma moto que o esperava, com um companheiro pronto para partir. Pelo menos outra moto, também com dois homens de capacete, foi vista dando suposta cobertura para a ação.
O projeto de lei, de autoria do deputado governista Domingos Brazão (PMDB), tramitava em regime de urgência e precisava apenas de uma votação para ser aprovado. Após ter o aval dos parlamentares, a proposição segue para a análise e possível sanção do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
Segundo o deputado, o objetivo da mudança é evitar o crime conhecido como "saidinha de banco", em que ladrões seguem vítimas que sacaram quantias altas de dinheiro e as assaltam na rua. "Em nosso Estado, essa modalidade tem uma incidência altíssima. Toda semana vemos notícias nos jornais", afirmou o deputado, em entrevista concedida na semana passada ao UOL Notícias.
Brazão argumenta que os bandidos usam a comunicação telefônica para organizar a ação. "O ponto forte deles é a informação. Quando é feita a abordagem da vítima, eles já sabem quanto a pessoa tem de dinheiro e em que lugar está, se é na bolsa ou na carteira. É claro que deve existir algum comparsa que envia essas informações de dentro da agência", disse o parlamentar.
O político também rebateu as críticas de que a proibição fere a liberdade individual dos clientes. "Infelizmente, gera um incômodo mesmo. Mas eu já pensei em várias outras formas de combater o problema, e não encontrei. Eu também gostaria de viver em uma realidade em que isso não fosse necessário", diz. Pela sua proposta, as pessoas não precisariam guardar o aparelho em armários --apenas desligá-lo ao entrar na agência.
São Paulo
De acordo com levantamento feito pela Febraban, São Paulo é a unidade da
federação com o maior número de cidades com legislações do tipo. Até hoje, são
pelo menos nove os municípios que aprovaram a norma: Franca, Jandira, Louveira,
Nova Odessa, Ourinhos, São José do Rio Preto, São Vicente, Taubaté e São Roque.
São Carlos, no interior paulista, segue o mesmo caminho. Um projeto de lei do vereador Normando Lima (PSDB) tramita na Câmara da cidade. Pelas estimativas, a proposta deverá ir para votação em aproximadamente 30 dias, após passar por todas as comissões necessárias.
Contestação judicial
A Febraban afirma que agências bancárias de outras cidades do país já estão
funcionando com a proibição, como Divinópolis (MG), Curitiba (PR), Piçarras
(SC), Manaus (AM), Canguçu (RS) e Salvador (BA).
A recomendação da entidade é adotar as "as providências para que toda legislação seja cumprida, uma vez sancionada e publicada".
No entanto, a Febraban ressalta que os bancos "não têm poder de polícia para proibir o uso dos celulares nas agências" e que, "por restringir direitos individuais, poderá causar transtornos e desconforto às pessoas que estiverem nos ambientes em questão".
A entidade disse ainda que está "analisando" a possibilidade de contestação judicial das leis que estão sendo aprovadas proibindo o uso de celulares nos bancos.