Aborto - Sim ou não?

O ministro da saúde, José Gomes Temporão, quebrou uma longa tradição. Foi a primeira autoridade a defender publicamente um plebiscito sobre a legalização do aborto. Não esperou nem se acomodar numa das cadeiras mais disputadas pelos políticos brasileiros. No discurso de posse, no mês passado, prometeu melhorar o planejamento familiar e a atenção ao aborto inseguro. Ao falar sobre o assunto, abriu o debate sobre a mais emocional das questões políticas e morais que o Brasil enfrenta hoje.

O ministro não é um político de carreira. Como diretor do Instituto Nacional do Câncer, administrou - de maneira competente - uma profunda crise em 2003. Temporão é um técnico da saúde. Talvez por isso tenha se atido apenas ao aspecto pragmático da questão. Nas últimas semanas, tem sido criticado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto. Na segunda-feira 9, foi surpreendido por um protesto popular em Fortaleza. Ele tratou de deixar claro que a defesa do plebiscito é uma posição pessoal, e não uma decisão de governo.

 

A FAVOR	CONTRA
Mulheres em marcha realizada na Avenida Paulista em março de 2006. A legalização do aborto era uma das reivindicações	Ato ecumênico contra o aborto reuniu cerca de 11 mil pessoas no mês passado na Praça da Sé, em São Paulo

A discussão sobre o tema é mais que bem-vinda. E urgente. Estima-se que cerca de 1 milhão de abortos clandestinos sejam realizados no Brasil a cada ano. Parece ser a hora de lançar luzes sobre uma realidade inconfessável presente em grande parte das famílias brasileiras. O aborto é proibido no Brasil pelo Código Penal de 1940. A pena é de detenção de um a três anos. Só pode ser realizado legalmente nos casos de estupro ou risco de morte para a mulher. Nos casos de fetos sem cérebro (anencefalia), a mãe só pode interromper a gravidez com autorização judicial. O Brasil faz parte de um bloco de países cujas leis sobre o aborto são restritivas (veja ilustração na seqüência da matéria). Mas são raríssimos os casos de mulheres presas por terem interrompido a gravidez. "Aborto não dá cadeia no Brasil", diz o promotor Diaulas Costa Ribeiro, do Distrito Federal. "Quando o caso chega ao Ministério Público, o promotor faz um acordo com a mulher pela suspensão do processo. Em geral, ela distribui cestas básicas, e o caso é encerrado."

Mais de 60% da população mundial vive em países onde o aborto induzido é permitido de alguma forma. Existem quatro países em que ele não é aceito em nenhuma hipótese: Chile, El Salvador, Malta e Cidade do Vaticano. No Reino Unido (com exceção da Irlanda do Norte), o aborto foi legalizado em 1967. Na ocasião, a lei era uma das mais liberais da Europa. Mas a polêmica não foi encerrada. O aborto é permitido até a 24a semana de gestação. Uma pesquisa realizada no ano passado mostrou que 42% dos britânicos defendem a redução desse limite.

Há todo tipo de argumento contra e a favor da legalização do aborto - na linha das idéias insólitas, alguns afirmam que o aborto legal pode reduzir a violência, pois nasceriam menos crianças indesejadas que poderiam se tornar criminosos (leia a reportagem nesta edição). Por enquanto, a população brasileira não se mostra disposta a alterar a legislação. Eis o que diz uma pesquisa do instituto Datafolha realizada com 5.700 pessoas no fim de março: 65% dos entrevistados acham que a lei deve continuar como está. O índice é o maior já verificado desde que a pesquisa começou a ser feita, em 1993.

No Brasil, vozes respeitáveis se erguem na defesa das duas posições. "O debate sobre aborto está muito mal colocado no Brasil. Não cabe a ninguém ser a favor ou contra o aborto. O razoável é dizer que cabe à mulher decidir. No cenário internacional, não há mais espaço para dúvida. O aborto vai ser descriminalizado no Brasil. É uma questão de tempo. Por influência da Igreja Católica, o Brasil aprovou o divórcio com quase cem anos de atraso em relação à França", diz Roberto Arriada Lorea, diretor do Departamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. "Sou favorável a que a legislação seja mantida como está. Aprovar o aborto em outros casos além de estupro e risco para a mãe é um crime contra a vida", afirma Cláudio Fonteles, subprocurador-geral da República.

A experiência tem mostrado que a visão dos eleitores pode mudar quando o debate se torna mais consistente. Foi o que aconteceu em Portugal. Na semana passada, o aborto nas dez primeiras semanas de gestação foi legalizado no país depois que 59% dos eleitores apoiaram a medida em um plebiscito realizado em fevereiro. Uma tentativa anterior de legalizar o aborto no país, há nove anos, tinha fracassado. Na ocasião, a consulta não atingiu os 50% de eleitores necessários para que fosse considerada válida.

As mudanças em relação ao aborto costumam ser lentas, cheias de idas e vindas. Os Estados Unidos estão divididos sobre o tema desde 1973, quando a Suprema Corte decidiu que seus Estados não poderiam proibir o aborto no primeiro trimestre de gestação, no caso conhecido como Roe versus Wade. Jane Roe era o pseudônimo de Norma McCorvey, grávida de 21 anos que entrou na Justiça pelo direito de abortar no Estado do Texas. A decisão saiu em seu favor, mas ela nunca abortou. Deu a filha para adoção. Hoje, mudou de lado e milita pela proibição do aborto no país. Henry Wade era o procurador de justiça do distrito de Dallas. Representava o Texas no caso. Em 1992, o tema voltou a ser apreciado pela Justiça americana. A Suprema Corte não mudou de posição, mas admitiu restrições, como a autorização dos pais no caso de menores.

De lá para cá, Estados mais conservadores tentam colocar o tema em pauta. É o caso de Dakota do Sul, que aprovou uma lei que obriga o médico a dizer para a gestante que o aborto "acabaria com a vida de um ser humano vivo, único, inteiro e independente". Com o aumento do número de juízes conservadores na Suprema Corte, defensores do aborto legal temem que o precedente Roe versus Wade seja revertido. Tal hipótese é considerada remota pelos especialistas. "A Suprema Corte não vai querer voltar a uma discussão que divide tanto a sociedade americana. Nos Estados Unidos, há conservadorismo político, mas também há conservadorismo jurídico. Lá, a jurisprudência existe para ser mantida", diz Luís Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

A França permite o aborto até a 12a semana de gestação. A decisão foi baseada num argumento diferente do americano. O país permite a prática não como um direito individual da mãe, mas por uma questão de saúde pública. De acordo com essa linha de raciocínio, o aborto legalizado - feito em hospitais públicos, e não clandestinamente - oferece menos risco à população feminina e custa menos para a sociedade. A instância que descriminalizou o aborto na França foi o Legislativo, não a Justiça, como nos Estados Unidos. Em 1975, uma lei francesa autorizou o procedimento para os casos em que a gravidez causasse angústia à mãe ou quando oferecesse riscos a sua saúde. A partir de 2001, o serviço do Estado que procurava desencorajar o aborto, o aconselhamento, deixou de ser obrigatório.

"A tradição francesa é enfatizar a saúde pública. É por esse ângulo que o ministro José Gomes Temporão tem tentado conduzir o debate", afirma a antropóloga Debora Diniz, diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. As declarações do ministro reavivaram o debate sobre o aborto no Brasil. "É ingenuidade achar que um fenômeno social possa ser corrigido por lei", diz o chileno naturalizado brasileiro Aníbal Faúndes, coordenador do grupo de trabalho sobre aborto inseguro da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia. "Proibir o aborto não acaba com ele. Assim como seria impossível proibir a existência de crianças de rua apenas baixando uma lei que determinasse isso." Tal debate é rico e complexo. Nesta reportagem, ÉPOCA detalha os principais argumentos a favor e contra a legalização. Há afirmações consistentes dos dois lados.

"Sou a favor da vida"

O médico sanitarista José Gomes Temporão propôs um plebiscito sobre a legalização do aborto. Temporão é casado com uma médica, tem 55 anos e quatro filhos. "Sou a favor da vida, mas não posso fechar os olhos para um problema de saúde pública. O aborto é a terceira causa de morte materna no país", disse a ÉPOCA.

 

ÉPOCA - O senhor defende a legalização do aborto. Por que resolveu levantar essa bandeira?
José Gomes Temporão - Falei em direitos sexuais reprodutivos, uma questão muito mais ampla. Toquei no assunto porque me chamaram a atenção dois números. Um mostrava que o Sistema Único de Saúde fez 2 mil abortos com base na lei e 220 mil curetagens pós-aborto no ano passado. Não sabemos que porcentual dessas mulheres perdeu o bebê espontaneamente ou se submeteu a uma intervenção em condições inseguras. É um problema de saúde pública. Como envolve muita polêmica, me parece que a maneira mais adequada de resolver é com uma consulta popular. Nunca foi uma bandeira minha. Mas ficou evidente, dada a repercussão, que temos um problema no país e que há grupos fundamentalistas que não querem nem debate.

ÉPOCA - Um plebiscito tem poder de mudar crenças religiosas e morais?
Temporão - Em Portugal e na Espanha, teve. O problema agora é do Congresso Nacional, que vai decidir por uma lei ou consulta popular.

ÉPOCA - O senhor tratou do assunto com o presidente Lula?
Temporão - Não.

ÉPOCA - Alguém em sua família já abortou?
Temporão - Não.

ÉPOCA - Não seria menos polêmico centrar esforços no planejamento familiar?
Temporão - É preciso discutir todo o contexto. E houve muito sensacionalismo. Todos sabem que as mulheres com dinheiro decidem o que querem fazer e fazem com segurança, ainda que na ilegalidade. Os 220 mil atendimentos do SUS são de mulheres pobres, em situação de risco. Numa sociedade informada, com acesso a métodos anticoncepcionais, o aborto ilegal deixa de ser regra. Mas 220 mil mulheres...Não são dez, nem 50, são milhares. Há seqüelas, traumas. São muitos aspectos, inclusive religiosos, mas o Estado brasileiro é laico. Não se pode impor uma determinada filosofia religiosa.